Brasilia, 23/06/2020 — Criado para amenizar o impacto da crise econômica provocada pela covid-19 no país, a manutenção do auxílio emergencial está em debate no Executivo e também no Legislativo. O presidente Bolsonaro disse que o governo vai negociar com o Congresso um novo valor para a quarta e quinta parcelas do benefício, menor do que os atuais R$ 600, porque, segundo ele, “a União não aguenta mais” um montante de R$ 50 bilhões por mês. Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende a prorrogação do auxílio em R$ 600 e por mais três meses. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) também entende que o benefício deve ser estendido e vê, com preocupação, a posição do governo de diminuir o valor mensal.
“Com a crise se estendendo, quem sofre é a população mais vulnerável, que depende do auxílio para superar este momento extremamente difícil que o país atravessa”, afirma o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. “Entendemos que o benefício precisa continuar com um prazo maior e não apenas por dois meses. Vemos claramente que o governo não conhece a população como também não a respeita. O desemprego vai subir, a crise não vai acabar tão cedo e reduzir o auxílio irá prejudicar milhares de brasileiros”, reforça Takemoto.
INDEFINIÇÃO — Sem definição pelo governo sobre as datas para os próximos pagamentos do auxílio emergencial — incluindo a terceira parcela do benefício — há brasileiros que ainda não receberam as parcelas previstas. “A falta de organização está atingindo os trabalhadores inscritos para receber os R$ 600 pelo aplicativo da Caixa, pelo site ou os que estão no Cadastro Único. E os inscritos no auxílio emergencial após 30 de abril também não sabem quando receberão a segunda e a terceira parcelas”, observa o presidente da Fenae. Sérgio Takemoto ressalta que a indefinição sobre os calendários prolonga o sofrimento da população. “É um desrespeito, após mais de três meses, o governo ainda não definir esse calendário. A população precisa do benefício para conseguir atravessar essa crise”, ressalta.
BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA — Na segunda-feira (22), começou o saque da terceira parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do Bolsa Família com NIS (Número de Identificação Social) terminado em 4. Os finais 1, 2 e 3 que ainda não sacaram, poderão fazer a retirada do dinheiro nos próximos dias.
CADASTRAMENTO TERMINA DIA 2 — Para quem ainda não se cadastrou ao auxílio emergencial, restam dez dias para o fim do prazo de solicitação do benefício, que termina no próximo dia 2.
De acordo com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), cerca de 2,7 milhões de pedidos ainda aguardam resposta do governo. Aproximadamente 1,5 milhão de pessoas estão passando pela primeira validação. E um total de 1,2 milhão de brasileiros aguardam a segunda ou terceira análise do cadastro.
Calendário de pagamento para os beneficiários do Bolsa Família:
• NIS 1: 17 de junho (qua) • NIS 2: 18 de junho (qui) • NIS 3: 19 de junho (sex) • NIS 4: 22 de junho (seg) • NIS 5: 23 de junho (ter) • NIS 6: 24 de junho (qua) • NIS 7: 25 de junho (qui) • NIS 8: 26 de junho (sex) • NIS 9: 29 de junho (seg) • NIS 0: 30 de junho (ter)
CONTESTAÇÃO — Mais de 27,1 mil brasileiros que ainda não receberam o auxílio emergencial já acionaram a Defensoria Pública da União (DPU) para tentar conseguir o benefício de R$ 600. São brasileiros que tiveram o auxílio negado, mas que se enquadram nas regras.
O pedido de contestação é uma parceria da DPU e o Ministério da Cidadania. Um dos objetivos é evitar a chamada “judicialização” — o que torna o processo ainda mais demorado. Para fazer a contestação, é preciso reunir documentos que provam que o possível beneficiário se enquadra nas regras para receber o benefício. O contato com a Defensoria Pública da União pode ser feito pelo site https://www.dpu.def.br/
