Diante da crescente crise de violência policial no Estado de São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que está prestes a concluir uma normativa nacional que define regras para abordagens policiais no Brasil. O documento, elaborado ao longo de meses por um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), tem o objetivo de padronizar práticas policiais e aumentar a transparência nas ações.
Regras para abordagens e operações
Uma das mudanças mais significativas diz respeito às revistas pessoais, conhecidas popularmente como “baculejos” ou “enquadros”. Pela nova normativa, os policiais deverão:
- Informar à pessoa abordada os motivos da revista e seus direitos;
- Limitar o uso da força ao mínimo necessário, empregando armamento apenas em casos de resistência ou quando a pessoa estiver armada;
- Registrar a identidade do abordado, a justificativa para a busca e o nível de força utilizado.
Já para operações policiais de grande escala, como as realizadas em favelas, as novas regras incluem:
- Planejamento estratégico obrigatório por órgãos de segurança pública;
- Uso preferencial de equipamentos de gravação audiovisual para documentar as ações;
- Justificação detalhada das decisões e ações tomadas durante a operação.
Quanto ao uso de algemas, o texto prevê que elas só devem ser aplicadas em casos de resistência ou tentativa de fuga durante a abordagem.
Monitoramento de mortes em confrontos
Outra medida importante será a criação de um comitê de monitoramento para investigar mortes causadas por policiais e de policiais em confrontos com criminosos. O comitê terá como função analisar casos críticos, propor melhorias nos protocolos e garantir maior transparência nos resultados das investigações.
Transparência e confiança
As novas diretrizes buscam não apenas padronizar as ações policiais, mas também aumentar a confiança da população nas forças de segurança. “É fundamental que as abordagens sejam claras, respeitosas e que os policiais atuem dentro de protocolos que assegurem direitos e evitem excessos”, destacou um integrante da Senasp que participou da elaboração do texto.
Contexto e próximos passos
O projeto de normativa é uma resposta à escalada de casos de violência policial que têm chamado a atenção de organizações de direitos humanos e da sociedade em geral. A expectativa é que o texto seja finalizado nos próximos dias e enviado ao Conselho Nacional de Segurança Pública para aprovação e posterior implementação em todo o país.
Especialistas avaliam que, se aplicadas corretamente, as medidas podem representar um avanço significativo para a segurança pública e para a proteção dos direitos dos cidadãos.
