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Atenção, MEIs e pequenas empresas: prazo para regularizar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional termina em janeiro

Microempreendedores Individuais (MEIs) e Micro e Pequenas Empresas (MPEs) notificadas pela Receita Federal têm até o dia 31 de janeiro de 2025 para regularizar suas dívidas e evitar a exclusão do Simples Nacional. Caso não regularizem a situação, essas empresas serão desenquadradas do regime tributário a partir de 1º de fevereiro, o que implica maior tributação e novas obrigações fiscais.

Entre setembro e outubro, mais de 1,8 milhão de negócios foram notificados, acumulando um total de R$ 26,7 bilhões em dívidas. Se as pendências não forem resolvidas, os MEIs perderão a condição de microempreendedor e serão reclassificados como microempresas ou empresas normais, enquanto as MPEs serão automaticamente excluídas do Simples Nacional.

O processo de regularização pode ser feito on-line, e há vantagens para renegociações, como descontos de até 100% em juros e multas, parcelamento em até 133 vezes e redução da parcela inicial. A primeira parcela, no caso de parcelamento, deve ser paga até 31 de janeiro para que o termo de exclusão seja cancelado.

Para facilitar o processo, os empreendedores podem acessar os documentos necessários pelo portal do Simples Nacional, e-CAC ou Regularize, da PGFN.

Onde buscar orientação

Empreendedores em Pernambuco podem receber apoio do Sebrae/PE pelo número 0800 570 0800 ou presencialmente. Em Caruaru, a unidade do Sebrae está localizada na Avenida Adjar da Silva Casé, 277, Bairro Indianópolis. Em Garanhuns, o atendimento ocorre na Avenida Rui Barbosa, 671, Heliópolis.

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