Os ganhos obtidos em apostas esportivas de quota fixa — conhecidas como bets — e em competições virtuais, como fantasy sport, estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda no Brasil. A regra vale quando o valor anual recebido ultrapassa o limite de isenção definido pela Receita Federal.
O cálculo do imposto considera o chamado prêmio líquido anual. Ou seja, a diferença entre tudo o que o apostador ganhou ao longo do ano e o total que foi investido nas apostas. Somente quando esse resultado supera o valor de R$ 28.467,20 é que passa a existir a obrigação de pagar o tributo.
Quando o limite é ultrapassado, a alíquota aplicada é de 15% sobre o valor que exceder a faixa de isenção. Para comprovar os resultados obtidos nas plataformas, os usuários devem utilizar o documento conhecido como ComprovaBet, um relatório anual que reúne os dados de apostas e ganhos registrados durante o ano anterior.
Caso o cálculo do imposto resulte em valor a pagar, a Receita Federal permite que o contribuinte parcele a dívida. O débito pode ser dividido em até 60 vezes, desde que cada parcela tenha valor mínimo de R$ 200. A medida busca facilitar o pagamento para quem não consegue quitar o valor de uma só vez.
Especialistas em direito tributário explicam que a forma de tributação desse tipo de rendimento possui particularidades. Mesmo quando prêmios individuais já tiveram imposto retido na fonte, o contribuinte precisa informar todos os ganhos no sistema da Receita durante a declaração anual.
Isso acontece porque o sistema realiza uma nova apuração somando todos os prêmios recebidos ao longo do ano. A partir desse cálculo, o programa desconta os valores que já foram pagos anteriormente e determina se ainda existe imposto pendente.
Outro ponto importante envolve o tipo de plataforma utilizada pelo apostador. Empresas autorizadas a operar no Brasil costumam realizar a retenção de impostos diretamente na fonte, seguindo regras determinadas pela legislação nacional.
Já no caso de plataformas internacionais que operam a partir do exterior, a situação é diferente. Nessas apostas, o próprio contribuinte passa a ser responsável por declarar e recolher o imposto devido.
Nesses casos, o pagamento deve ser feito por meio do Carnê-Leão, sistema da Receita Federal usado para declarar rendimentos recebidos de pessoas físicas ou provenientes do exterior.
Com o crescimento do mercado de apostas no país, especialistas alertam que os apostadores precisam ficar atentos às regras fiscais para evitar problemas com o Fisco e possíveis penalidades por omissão de rendimentos. 💰📊
