Nesta quarta-feira (4), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 474/2023, que autoriza a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde públicas e privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no estado. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), tem como objetivo oferecer uma alternativa de tratamento eficaz para diversas doenças graves e condições debilitantes.
O uso medicinal do canabidiol tem se expandido mundialmente devido à sua eficácia no tratamento de condições como epilepsia, ansiedade, doença de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla e câncer. Estados brasileiros como São Paulo, Rio Grande do Norte e Alagoas já possuem legislações semelhantes, mas esta é a primeira vez que Pernambuco avança nessa pauta, abrindo a possibilidade de acesso gratuito para pacientes que dependem do SUS.
Com a aprovação unânime, o projeto segue para sanção da governadora Raquel Lyra. “Este é apenas o primeiro passo”, destacou Duque. “Agora, o desafio será implementar a legislação e garantir que o medicamento chegue a quem realmente necessita. Conto com o apoio da governadora e da secretária Zilda Cavalcanti para que isso se torne realidade.”
Como funcionará a distribuição do canabidiol no SUS?
De acordo com o texto aprovado, além do canabidiol puro, a lei também permite a distribuição de medicamentos que combinem o canabidiol com outras substâncias canabinoides, como o tetrahidrocanabinol (THC), desde que estejam de acordo com as exigências da Anvisa e as normas dos países de origem, no caso de produtos importados. Para ter acesso ao tratamento, os pacientes deverão ser cadastrados na Secretaria Estadual de Saúde, apresentando laudo médico que justifique a necessidade do medicamento.
A prescrição deverá ser feita por um profissional habilitado, e o paciente precisará comprovar que não possui condições financeiras de adquirir o medicamento por conta própria. Além disso, a Secretaria Estadual de Saúde ficará responsável pela implementação e fiscalização da nova política, definindo as ações em cada etapa de atendimento.
O projeto representa um avanço significativo na política de saúde estadual, com potencial para aliviar o sofrimento de inúmeros pacientes que, até agora, encontravam dificuldades de acesso a esses medicamentos devido aos altos custos. A expectativa é que a governadora sancione o projeto nos próximos dias, possibilitando a criação de um sistema de distribuição que beneficie a população de baixa renda em Pernambuco.
