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Assembleia extraordinária define diretrizes para colegiado dos municípios no Novo Marco do Saneamento

A Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE reuniu, na terça-feira (28), no Hotel Fazenda Monte Castelo, prefeitas e prefeitos pernambucanos, representantes do governo de Pernambuco e da Compesa para tratar do Novo Marco do Saneamento. Na ocasião foi definido o comitê técnico, no qual os municípios representarão 60% do poder de decisão.

No último mês de julho, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a Lei do Saneamento, que trata da universalização do abastecimento de água e do saneamento no Estado até 2033. Atualmente há uma discrepância na gestão desses recursos e do saneamento, com municípios que fazem essa administração de forma autônoma, o que acarreta dificuldades e gargalos no setor.

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Por isso, na nova Lei, o governo estadual estabeleceu o Novo Marco do Saneamento, que se propõe, ao universalizar o abastecimento e o tratamento da água, a contemplar 99% da população pernambucana com o fornecimento de água e 90% com o saneamento pela Compesa. Neste novo modelo, Estado, municípios, Compesa e iniciativa privada atuarão em cooperação, ficando o poder de decisão para o colegiado dos prefeitos.

Um decreto do governo do Estado dividiu Pernambuco em duas microrregiões: RMR-Pajeú, com 160 municípios, abrangendo os municípios da Mata Sul, Norte e Agreste, e a Microrregião do Sertão, reunindo 24 municípios do Sertão do São Francisco, Central e do Araripe.

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