A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 461/2024, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE). A proposta institui o Programa Auxílio Cuidar Mais, que assegura um benefício mensal de R$ 1.000,00 a quem se dedica ao cuidado de pessoas com deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O objetivo central da medida é oferecer suporte financeiro aos cuidadores, frequentemente impactados por restrições econômicas e profissionais, decorrentes da dedicação exclusiva aos cuidados. Para Eduardo da Fonte, trata-se de um reconhecimento ao papel fundamental desempenhado por essas pessoas, ao garantir mais segurança e dignidade às famílias.
Além de reforçar o valor social do trabalho dos cuidadores, a proposta visa melhorar o acesso a serviços essenciais como saúde, educação e qualidade de vida para os indivíduos com deficiência e seus responsáveis legais.
Para assegurar a sustentabilidade do programa, o texto sugere o aumento da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) aplicada às instituições financeiras. A expectativa é gerar uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 13,5 bilhões, montante suficiente para contemplar mais de um milhão de famílias em todo o país.
Após a aprovação na CPD, o projeto segue para análise na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).
