A Câmara dos Deputados aprovou nesta última quarta-feira (16) o Projeto de Lei nº 2801/20 que impedirá o bloqueio bancário e judicial do auxílio emergencial no valor de R$ 600 reais que está sendo pago em decorrência da pandemia da COVID-19.
O projeto só não é válido em caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal do benefício. Agora, o projeto aprovado na câmara seguirá para o plenário do Senado Federal.