Em decisão tomada nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu de forma simultânea os efeitos dos decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e do decreto legislativo que anulava essa elevação. A medida interrompe, por ora, qualquer alteração nas alíquotas do tributo.
Relator das ações que envolvem a cobrança do IOF, Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre representantes do Executivo e do Congresso Nacional. O encontro está agendado para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília.
Além disso, o ministro estabeleceu um prazo de cinco dias para que ambas as partes expliquem os motivos que levaram às suas decisões: o Executivo, por editar os decretos com o aumento do imposto; e o Legislativo, por tentar barrar os efeitos da medida presidencial.
Com essa determinação, todas as mudanças relacionadas ao IOF ficam congeladas até que haja uma definição conjunta entre os Poderes ou nova decisão da Corte. A medida busca evitar instabilidade institucional e financeira, ao mesmo tempo em que tenta construir um consenso sobre o tema tributário.
