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ALEPE vota nesta quinta prorrogação de estado de calamidade pública em 53 cidades de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) votará nesta quinta-feira (26) pedido de prorrogação de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA da COVID-19 em 53 cidades de Pernambuco. Estes novos municípios não haviam solicitado a prorrogação da calamidade.

As comissões de Justiça, Administração e Finanças da ALEPE já aprovou parecer para o pedido de calamidade. A sessão deve ser remota. Com tal aprovação, os prefeitos ficam desobrigados de cumprir uma restrição e prazos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o ESTADO DE CALAMIDADE, os prefeitos podem CRIAR CARGOS, NOMES SERVIDORES, RESAJUSTAR SALÁRIOS, entre outras coisas sem que sejam responsabilizados, mesmo que ultrapassem o limite de despesa de pessoal.

Entre as cidades na lista estão: Gravatá, Recife, Bezerros, Amaraji, Passira, Pombos e Vitória de Santo Antão.

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