A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 2.084/2024, que visava proibir cláusulas de barreira em concursos públicos da área de segurança. O texto, de autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), foi derrotado por 20 votos contrários e 12 favoráveis.
A proposta previa que todos os candidatos aprovados nas provas objetivas pudessem seguir nas etapas seguintes dos concursos, mesmo que não estivessem dentro do número de vagas previstas no edital. Além disso, criava um cadastro de reserva, permitindo a convocação posterior dos excedentes enquanto o certame estivesse vigente.
Parlamentares que defenderam o projeto argumentaram que a medida ajudaria a reduzir o déficit de efetivo nas corporações de segurança pública do Estado. A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) apontou que Pernambuco conta com cerca de 4 mil policiais a menos do que há 13 anos e destacou que a proposta não obrigava nomeações, apenas criava a possibilidade.
O deputado João Paulo Costa (PCdoB) também lamentou a rejeição da matéria, defendendo a valorização dos profissionais da segurança e o combate à violência. Em aparte, Junior Matuto (PSB) reforçou que o setor está sucateado e com carência de efetivo.
Outros parlamentares, como Gilmar Júnior (PV), criticaram duramente o resultado da votação, enfatizando que segurança pública deve ser prioridade. Já Cayo Albino (PSB) destacou a importância de autonomia e coragem para enfrentar pautas sensíveis, mesmo diante de resistências.
Com a rejeição, permanece a atual regra que limita a continuidade no processo seletivo aos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
