O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça (24), em única votação, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 2 e 3/2020, reconhecendo estado de calamidade pública em Pernambuco e no Recife, respectivamente, por conta da emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus.
As propostas são de autoria da Mesa Diretora e atendem às solicitações encaminhadas pelo governador Paulo Câmara e pelo prefeito Geraldo Julio, conforme prevê o Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo os gestores, a iniciativa possibilitará a mobilização de recursos financeiros para reforçar ações de assistência à população e assegurar a continuidade dos serviços públicos.
