Uma audiência pública promovida pelas Comissões de Agricultura e Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discutiu, nesta segunda-feira (10), os casos de violência ocorridos no Engenho Barro Branco, em Jaqueira, Zona da Mata Sul do estado. O encontro reuniu representantes de órgãos públicos, líderes comunitários e moradores para tratar das denúncias de ataques armados ocorridos em setembro, que deixaram três pessoas feridas.
A região, habitada por cerca de 650 trabalhadores rurais, é palco de disputa entre a comunidade e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A. Os camponeses afirmam que as terras foram ocupadas após o fechamento da Usina Frei Caneca, como forma de compensação por direitos trabalhistas não pagos.
A deputada Dani Portela (PSOL), presidente da Comissão de Cidadania, destacou a importância de garantir direitos básicos aos moradores. “Estamos falando de agricultores que têm raízes profundas na região. Precisamos olhar para este conflito sob a ótica dos direitos humanos, assegurando moradia, segurança e acesso à terra”, declarou.
Denúncias e violência crescente
O presidente da Associação dos Moradores do Engenho Barro Branco, Jeterino Francisco, relatou o clima de medo enfrentado pela comunidade. “Estamos à mercê de uma violência desmedida. Ao invés de proteção, enfrentamos ameaças que nos deixam em estado de alerta constante”, disse.
A deputada Rosa Amorim (PT) alertou para a recorrência de conflitos agrários em toda a Mata Sul e Norte do estado. “Esta audiência não é apenas sobre Jaqueira, mas sobre a violência que permeia a região como um todo”, afirmou.
Encaminhamentos e ações propostas
Ao fim da audiência, foram definidos encaminhamentos importantes:
- Investigação pela Polícia Federal das denúncias de tentativa de homicídio e da atuação de milícias armadas conhecidas como “Movimento Invasão Zero”.
- Aceleração do processo de regularização fundiária pelo Incra, para assegurar os direitos das comunidades rurais.
- Produção de relatórios anuais sobre conflitos agrários pelas Secretarias de Justiça e Direitos Humanos e de Defesa Social, com base no levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
- Articulação de uma visita técnica, com participação do Congresso Nacional, para vistoriar as terras arrendadas pela Agropecuária Mata Sul.
A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, reforçou o compromisso da gestão municipal em apoiar os moradores. “A Prefeitura nunca se ausentou em lutar pelo nosso povo. É fundamental que a zona rural seja valorizada e protegida”, declarou.
Presenças importantes
Entre os presentes estavam representantes do Incra, Iterpe, Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público, Polícia Militar e lideranças comunitárias. Ana Cecília, estudante da UFPE baleada no ataque de setembro, também participou, reforçando a urgência de medidas que garantam a segurança na região.
Próximos passos
A Alepe continuará acompanhando o caso, buscando soluções para os conflitos agrários que afetam milhares de famílias em Pernambuco. O compromisso da Casa Legislativa é atuar como mediadora, promovendo justiça social e pacificação em áreas de disputa fundiária.
