A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta segunda-feira (6), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 2.692/2025, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo de até R$ 1,51 bilhão. A decisão, porém, veio acompanhada de uma emenda que propõe a destinação de metade do valor — R$ 756 milhões — para os 184 municípios pernambucanos, com repasse de R$ 4,1 milhões para cada prefeitura, mediante convênio com o Executivo estadual.
A proposta foi apresentada pelo presidente da comissão, deputado Antonio Coelho (União), após rejeição do relatório do deputado Joãozinho Tenório (PRD). Coelho defendeu a descentralização como uma forma de fortalecer a atuação dos municípios, argumentando que a Alepe já autorizou mais de R$ 9 bilhões em empréstimos ao Executivo sem resultados efetivos em diversas áreas. A iniciativa teve o apoio de parlamentares como Junior Matuto, Diogo Moraes, Rodrigo Farias, Cayo Albino e Coronel Alberto Feitosa, que alegam que os recursos não estão chegando à população.
Os deputados governistas, entre eles Débora Almeida (PSDB), Joãozinho Tenório e Henrique Queiroz Filho (PP), se posicionaram contra a mudança. Eles afirmaram que o repasse comprometerá o planejamento estratégico do Governo do Estado, que já tem ações em andamento em áreas como infraestrutura, saúde, educação e segurança. Débora Almeida ainda criticou a legalidade da alteração, destacando que a sistemática de empréstimos segue diretrizes do Tesouro Nacional.
Com a emenda aprovada, o projeto retorna à Comissão de Justiça (CCLJ) para nova análise. Caso siga para o plenário e seja mantido o texto, o Governo do Estado será obrigado a dividir os recursos com os municípios.
Ganhe o Mundo também é alvo de críticas e mudanças
Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.768/2025, que estabelece prazo máximo de seis meses para o embarque de alunos selecionados no programa de intercâmbio Ganhe o Mundo. A medida, de autoria do presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), visa evitar os atrasos registrados em edições anteriores.
O relator da matéria, Junior Matuto, elogiou a iniciativa e criticou a gestão estadual pela desorganização que prejudicou diversos estudantes este ano. O projeto, no entanto, teve votos contrários de Joãozinho Tenório e Débora Almeida, que alegaram que a medida limita a autonomia da Secretaria de Educação e pode afetar o calendário escolar dos participantes.
A proposta segue agora para análise em plenário.
