O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 2456/2024, que cria o Programa de Aquisição de Tênis como parte do fardamento escolar da rede pública estadual. A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo, prevê a concessão de auxílio financeiro para estudantes adquirirem calçados, por meio de créditos ou cartões-benefício em instituições financeiras públicas.
Antes da votação, o projeto foi aprovado pela Comissão de Educação, com emendas que obrigam a divulgação dos números de beneficiários e contratos no site oficial do governo, proíbem a imposição de marcas específicas e asseguram a inclusão de todos os alunos regularmente matriculados.
A deputada Rosa Amorim (PT) destacou o impacto positivo da medida: “Garantir que todos os estudantes estejam devidamente calçados reforça a igualdade e a permanência nas salas de aula, especialmente para aqueles de baixa renda.”
Dani Portela (PSOL) reforçou a necessidade de celeridade na execução do programa para que os calçados cheguem antes do início do próximo ano letivo. O deputado João Paulo (PT) sugeriu a inclusão de meias no kit escolar como complemento.
Outras matérias aprovadas
Benefícios para segurança pública
Também foi aprovado o PL nº 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social, incluindo academias da Polícia Civil e Militar, além de centros de formação do Corpo de Bombeiros.
Outro destaque foi o PL nº 2455/2024, que eleva para R$ 900 o auxílio para aquisição de uniformes dos militares estaduais, representando um aumento de 17% em relação ao valor anterior (R$ 750).
Além disso, o PL nº 2453/2024 cria a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros, reconhecendo o risco e a insalubridade da atividade.
Reorganização de secretarias e reajustes
Os parlamentares também aprovaram o desmembramento da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas distintas e a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal, vinculada à pasta de Meio Ambiente.
A proposta inclui reajustes para cargos e funções, com aumento de 10% em janeiro de 2025 e 9,1% em janeiro de 2026, beneficiando secretários de Estado, chefes de gabinete e outros profissionais.
Impacto das medidas
As aprovações refletem o esforço do Legislativo em atender demandas sociais e administrativas, desde a inclusão de estudantes até o reconhecimento de profissionais da segurança pública. As medidas agora seguem para sanção do governador, enquanto a população aguarda pela rápida execução dos projetos.
