A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou projetos de grande impacto social, incluindo a isenção de ICMS para absorventes e coletores menstruais e a criação de parcerias público-privadas (PPP) na Educação. As medidas foram analisadas e aprovadas pelas comissões de Justiça e Administração Pública, refletindo um esforço legislativo para promover inclusão social e melhorar o acesso a serviços essenciais.
O Projeto de Lei (PL) nº 639/2023, de autoria do deputado Romero Albuquerque (União), visa beneficiar as mulheres pernambucanas com a isenção de ICMS em absorventes, independentemente de faixa etária ou classe social. A medida foi aprovada pela Comissão de Justiça, que destacou seu foco na análise da constitucionalidade das propostas, deixando a avaliação de impacto orçamentário para a Comissão de Finanças. “Cabe a essa comissão discutir a constitucionalidade e, no decorrer das outras comissões, serão discutidos os méritos,” explicou o presidente eleito da Comissão de Justiça, Coronel Alberto Feitosa (PL).
Redução de taxas para CNH e gratuidade de documentos
A Comissão de Justiça também aprovou um pacote de isenções, incluindo a gratuidade na segunda via da identidade para mulheres vítimas de violência patrimonial e para a população de comunidades ribeirinhas e indígenas. Além disso, haverá redução das taxas de renovação da CNH para motoristas com mais de 50 anos. A proposta surgiu da fusão de três projetos de lei apresentados por Adalto Santos (PP), Dani Portela (PSOL) e Eriberto Filho (PSB).
Outro destaque foi a aprovação da distribuição gratuita de protetores solares para a população de baixa renda, conforme previsto no PL nº 1400/2023, de autoria de Jeferson Timóteo (PP).
Parcerias público-privadas na Educação
A Comissão de Administração Pública aprovou o PL nº 1767/2024, de Socorro Pimentel (União), que incentiva a criação de parcerias público-privadas (PPPs) na Educação, especialmente para a educação profissionalizante e técnica. O projeto visa capacitar grupos vulneráveis, incluindo mulheres vítimas de violência, com cursos específicos e apoio psicossocial, facilitando a inserção no mercado de trabalho.
As PPPs serão implementadas após estudos técnicos de viabilidade e critérios claros para a seleção de parceiros privados. Além disso, a proposta prevê a participação popular na escolha e execução dos projetos educacionais.
Segundo Socorro Pimentel, a medida busca “promover a colaboração entre o setor público e o privado para ampliar a oferta e a qualidade da educação profissionalizante, preparando nossa população para os desafios do mercado de trabalho contemporâneo e futuro.”
Próximos passos e impacto social
As propostas seguem agora para votação no plenário da Alepe. Caso sejam aprovadas, representarão um avanço significativo na inclusão social e acesso a serviços essenciais em Pernambuco, promovendo igualdade de oportunidades e melhoria na qualidade de vida para a população do Estado.
