A decisão do ministro Edson Fachin de cancelar as condenações do ex-presidente Lula ligadas à Lava Jato e permitir que o político seja elegível, ou seja, liberado para disputar eleições, gerou repercussão entre os brasileiros. O advogado especialista em Direito Penal Yuri Herculano, do escritório GCFH Advogados, explicou o que significa a decisão tomada pelo ministro do Superior Tribunal Federal (STF) e qual o próximo passo a ser tomado.
‘’Anular os atos decisórios é: a sentença está anulada e o recebimento da denúncia, que torna Lula réu, está anulado e ele deixa para o juiz que é competente, segundo Fachin, do Distrito Federal, dizer se vai validar as audiências e os documentos que foram juntados no processo. Fica a cargo do juiz dizer se é válida ou não (a decisão do ministro)’’, disse o advogado Yuri Herculano.
O ex-presidente chegou a ser condenado e preso, mas, apesar de ter a liberdade concedida em novembro de 2019, segue sendo investigado pela Operação Lava Jato nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. O advogado Yuri Herculano informou que o pedido de habeas corpus da defesa do ex-presidente Lula não é recente, além de comentar a mudança da investigação do Paraná para a Justiça Federal do Distrito Federal.
‘’Pelo o que o ministro (Edson Fachin) informou na nota, outras vezes já foi tratada de forma indireta a questão da competência, mas diretamente só foi neste habeas corpus. Desde 2017, quando era Teori Zavascki, esse habeas corpus não tinha sido julgado. Teve a sentença, a apelação no TRF-4, depois o recurso especial no STJ, que a 5ª turma diminuiu a condenação dele e a partir disso houve a interposição do recurso, mas o STJ negou e agravou essa decisão que foi impetrada o habeas corpus de hoje’’, completou o advogado, sócio do GCFH Advogados.
