Nesta quarta-feira (21) os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltam à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para cobrar avanço no Projeto de Lei 782/2023 com as emendas apresentadas pelo SINDJUD-PE (Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado de Pernambuco). O Sindicato solicita a alteração de aspectos que impactam na restrição das áreas de conhecimento dos cursos de mestrado e doutorado, atualmente exigidos para a progressão da carreira no Tribunal, e no congelamento do Adicional de Tempo de Serviço (ATS) dos servidores.
Em sessão da Comissão de Justiça realizada nesta terça-feira (20), o representante do TJPE sinalizou que a instituição aceita a emenda supressiva que trata da retirada do artigo 14, sobre o congelamento do ATS, mas ainda mantém posição contrária às emendas sobre a progressão funcional no judiciário pernambucano. Servidores que lotaram o Plenário com cartazes e ecoaram palavras de ordem por “Justiça para quem faz Justiça” também estiveram em ato político realizado pelo SINDJUD-PE na escadaria externa da Casa Legislativa Estadual logo em seguida.
Após solicitar nesta terça-feira (20) mais um dia para análise do tema, o deputado estadual João Paulo (PT), que também é relator do PL enviado à Alepe pelo TJPE sem a devida negociação com a categoria, se comprometeu apresentar um parecer sobre a proposição em Reunião Extraordinária do colegiado que a acontece nesta quarta, na Alepe, às 9h30. O Projeto deve passar por votação em outras comissões no mesmo dia.
Com a deflagração do Estado de Greve, realização de atos políticos, assembleias e passeata com 1 mil servidores na rua, a intensa articulação do SINDJUD-PE garantiu isonomia na porcentagem da reposição inflacionária deste ano (percentual de 4,18% para todos, sem exceções). A “proposta” inicial do TJPE, que visava fragmentar a categoria e representava um risco ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), indicava reposição de 4,65% para uma parcela dos servidores e apenas 2% para uma outra parte que está no fim da carreira.
No dia 6 de junho de 2023 os servidores foram à Alepe para pressionar os deputados pelo não seguimento do PL 782/2023 nas condições em que havia sido enviado. Na ocasião, o Coordenador-Geral do SINDJUD-PE, Alcides Campelo, representou a categoria com espaço de fala no Plenário da Casa, que contava com a presença da categoria. Após a sessão, um Ato Político na escadaria externa da Alepe reforçou as demandas dos trabalhadores e trabalhadoras do judiciário pernambucano em defesa dos seus direitos.